Sementeira
CONTRATO DE USO DA PLATAFORMA SEMENTEIRA
Este contrato regula o uso da plataforma Sementeira ("Plataforma") pela igreja
ou organização que realiza o cadastro ("Igreja"). A Plataforma é operada por
BORA TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 64.866.522/0001-53, que atua
sob o nome Sementeira Digital ("Sementeira"). Ao marcar a caixa de aceite no
cadastro, a Igreja declara que leu e concorda com todos os termos abaixo.
1. O QUE É A PLATAFORMA
1.1. A Sementeira é um software de gestão de discipulado e relacionamento,
oferecido por assinatura ("SaaS"), que reúne cadastro e acompanhamento de
pessoas, trilhas de qualificação, células e grupos, eventos, comunicação por
WhatsApp, formulários públicos de cadastro e relatórios pastorais.
1.2. Alguns recursos são opcionais e podem ser contratados à parte, como o
disparo de mensagens via WhatsApp Business. Recursos opcionais podem ter
termos próprios, que se somam a este contrato sem substituí-lo.
1.3. A Plataforma é um produto em evolução contínua. A Sementeira pode criar,
alterar, substituir ou descontinuar funcionalidades a qualquer tempo, para
melhorar o serviço, atender exigências de terceiros dos quais depende ou
cumprir a lei. Quando a mudança reduzir de forma relevante um recurso que a
Igreja já usava, a Sementeira avisará com antecedência razoável pelos canais
cadastrados, e a Igreja poderá cancelar sem multa se não concordar.
1.4. Cada plano tem limites, como quantidade de usuários, contatos, mensagens,
formulários e espaço de armazenamento, informados no momento da contratação.
Ao atingir um limite, a Sementeira pode oferecer a migração de plano ou
restringir o recurso excedente, sempre com aviso prévio.
1.5. Recursos identificados como teste, beta ou piloto são oferecidos no
estado em que se encontram, podem ser retirados sem aviso e não têm garantia
de estabilidade ou de continuidade.
2. CADASTRO E CONTA
2.1. A pessoa que realiza o cadastro declara ter autorização da Igreja para
contratar a Plataforma em seu nome e assumir as obrigações deste contrato.
2.2. O acesso é feito por usuário e senha pessoais e intransferíveis. A Igreja
é responsável por criar, revisar e remover os acessos dos seus usuários, em
especial quando alguém deixa a função ou a equipe.
2.3. A Igreja deve comunicar a Sementeira imediatamente ao suspeitar de uso
indevido de qualquer credencial.
3. RESPONSABILIDADES DA IGREJA
3.1. Manter os dados cadastrais da própria Igreja (nome, CNPJ ou CPF,
endereço, contatos) atualizados e verdadeiros.
3.2. Zelar pelo uso das credenciais e responder pelos usuários que cadastrar
(administradores, líderes, operadores) e pelas ações realizadas por eles na
Plataforma.
3.3. Responder, como controladora, por todo o tratamento de dados pessoais
que realiza na Plataforma, conforme a seção 5.
3.4. Responder pelo conteúdo que publica e envia pela Plataforma, incluindo
mensagens de WhatsApp, textos de formulários públicos, descrições de eventos
e páginas de cadastro.
3.5. Garantir que os contatos importados de outras fontes, como planilhas,
sistemas anteriores ou listas de terceiros, foram obtidos de forma lícita e
podem ser tratados para a finalidade pretendida. A Sementeira não tem como
verificar a origem de dados importados e não responde por ela.
3.6. Usar a Plataforma dentro dos limites das seções 6 e 7, e manter o
pagamento do plano em dia.
4. RESPONSABILIDADES DA SEMENTEIRA
4.1. Manter a Plataforma disponível com esforços comercialmente razoáveis,
sem garantir operação ininterrupta, conforme a seção 8.
4.2. Aplicar medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os
dados armazenados contra acesso não autorizado, perda ou vazamento, incluindo
controle de acesso por igreja, tráfego criptografado e rotinas de backup.
4.3. Tratar os dados pessoais cadastrados pela Igreja apenas para prestar o
serviço contratado, seguindo as instruções da Igreja, conforme a seção 5.
4.4. Não vender dados pessoais das pessoas cadastradas pelas igrejas, nem
usá-los para fins diferentes da prestação do serviço, nem compartilhá-los com
outras igrejas usuárias da Plataforma. É permitido o uso de dados agregados e
anonimizados, que não identificam ninguém, para métricas internas e melhoria
do produto.
4.5. Prestar suporte pelos canais informados na Plataforma, em horário
comercial, salvo acordo diverso.
4.6. Permitir que a Igreja exporte seus dados durante a vigência do contrato
e no encerramento, conforme o item 5.10.
5. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)
5.1. Papéis. A Igreja é a CONTROLADORA dos dados pessoais que cadastra na
Plataforma, porque é ela quem decide coletar esses dados e para quê. A
Sementeira é a OPERADORA, e trata esses dados apenas para executar o serviço,
seguindo as instruções da Igreja e esta contrato.
5.2. Base legal. Cabe à Igreja definir e registrar a base legal de cada
tratamento que realiza (consentimento, execução de contrato, legítimo
interesse ou outra hipótese da LGPD) e atender aos princípios de finalidade,
necessidade e transparência.
5.3. DADOS SENSÍVEIS. A Igreja reconhece que a informação de que uma pessoa
frequenta, se converteu, foi batizada, participa de célula ou está em trilha
de discipulado revela CONVICÇÃO RELIGIOSA, que é dado pessoal sensível nos
termos do art. 5º, II, da LGPD. O tratamento desses dados exige consentimento
específico e destacado do titular, ou outra hipótese do art. 11 da LGPD. A
Igreja é a única responsável por obter e guardar essa base legal, inclusive
nos formulários públicos de cadastro que criar na Plataforma, e por informar
com clareza à pessoa o que será feito com os dados dela.
5.4. Campos livres. Campos de texto aberto, como observações e anotações
pastorais, podem receber dados sensíveis de saúde, vida familiar ou situação
pessoal. A Igreja compromete-se a orientar seus usuários a registrar nesses
campos apenas o necessário para o acompanhamento pastoral, e responde pelo
conteúdo que inserir.
5.5. Crianças e adolescentes. O cadastro de menores de 18 anos deve atender ao
art. 14 da LGPD, sempre no melhor interesse do menor. O tratamento de dados de
criança, assim considerada quem tem menos de 12 anos, exige consentimento
específico e destacado de pelo menos um dos pais ou do responsável legal,
obtido e guardado pela Igreja.
5.6. Subcontratados. Para operar, a Sementeira utiliza fornecedores de
infraestrutura e serviços, como hospedagem em nuvem, envio de e-mail
transacional, mensageria via WhatsApp Business e serviços de geolocalização.
Esses fornecedores tratam dados apenas na medida necessária para viabilizar a
Plataforma e estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e segurança. A
Sementeira permanece responsável perante a Igreja pelos serviços que
subcontratar.
5.7. Local de armazenamento. Os dados da Plataforma são armazenados em
servidores localizados no Brasil. Alguns serviços integrados, em especial a
mensageria do WhatsApp Business, são operados por empresas estrangeiras e
processam dados fora do país, hipótese de transferência internacional prevista
no art. 33 da LGPD, necessária para a execução deste contrato e realizada com
o conhecimento da Igreja.
5.8. Direitos dos titulares. Os pedidos de acesso, correção, portabilidade,
revogação de consentimento ou exclusão feitos pelas pessoas cadastradas devem
ser dirigidos à Igreja, que é a controladora. A Sementeira fornecerá à Igreja,
dentro de prazo razoável, o apoio técnico e as informações necessárias para
que ela atenda a esses pedidos e responda a requisições da Autoridade Nacional
de Proteção de Dados.
5.9. Incidentes de segurança. A Sementeira comunicará a Igreja, sem demora
injustificada, ao tomar conhecimento de incidente de segurança que possa
acarretar risco ou dano relevante aos dados dela, informando o que se sabe
sobre a natureza do incidente, os dados afetados e as medidas adotadas, para
que a Igreja cumpra seus deveres de comunicação à Autoridade Nacional de
Proteção de Dados e aos titulares.
5.10. Retenção e eliminação. Durante a vigência do contrato, os dados ficam
disponíveis à Igreja para consulta e exportação. Encerrada a conta, a Igreja
poderá solicitar a exportação dos seus dados em até 30 dias. Após esse prazo,
os dados poderão ser eliminados definitivamente ou anonimizados, ressalvada a
guarda obrigatória por lei e a conservação necessária ao exercício regular de
direitos.
5.11. Canal de privacidade. Pedidos, dúvidas e comunicações sobre proteção de
dados devem ser enviados para suporte@sementeiradigital.com.br.
6. WHATSAPP E ENVIO DE MENSAGENS
6.1. Número e conta. O número de WhatsApp e a conta WhatsApp Business (WABA)
utilizados pela Igreja pertencem à Igreja, que os conecta à Plataforma. A
relação com a Meta é entre a Igreja e a Meta. A Sementeira apenas integra a
Plataforma a essa conta.
6.2. Políticas da Meta. O uso do WhatsApp está sujeito às políticas da Meta,
que mudam sem interferência da Sementeira. A Igreja compromete-se a segui-las,
em especial a exigência de consentimento prévio (opt-in) da pessoa para
receber mensagens, a proibição de conteúdo vedado e o respeito às regras de
frequência e de janela de atendimento.
6.3. Modelos de mensagem. Mensagens iniciadas pela Igreja dependem de modelos
(templates) aprovados pela Meta. A aprovação, a recusa e o prazo de análise
são decisões exclusivas da Meta. A Sementeira não garante que um modelo será
aprovado nem em quanto tempo.
6.4. Qualidade, limites e bloqueio. A Meta atribui nota de qualidade e limite
de envio a cada número, e pode reduzir o limite, restringir, suspender ou
banir o número em caso de denúncias, bloqueios por parte dos destinatários ou
violação das políticas dela. Essas decisões são da Meta. A Sementeira não
responde por elas, não pode revertê-las e não deve indenização pela perda de
uso do número, sendo o conteúdo e a frequência dos envios responsabilidade da
Igreja.
6.5. Histórico. O banimento ou a desconexão do número não apaga o cadastro das
pessoas nem o histórico já registrado na Plataforma, que continuam
disponíveis à Igreja. O que se perde é a capacidade de enviar e receber
mensagens por aquele número.
6.6. Suspensão preventiva. A Sementeira pode suspender ou limitar disparos da
Igreja quando houver indício consistente de envio em massa não autorizado,
denúncia relevante de destinatários ou risco concreto à infraestrutura e à
reputação da Plataforma e das demais igrejas usuárias. Sempre que possível, a
suspensão será precedida de aviso, e a Igreja será informada do motivo.
6.7. Custos. A Meta cobra pelas conversas iniciadas, conforme a tabela dela.
Salvo se o plano contratado disser o contrário, esses custos são da Igreja e
não estão incluídos na assinatura da Plataforma.
7. USO ACEITÁVEL
7.1. A Igreja compromete-se a não usar a Plataforma para: enviar mensagens em
massa não solicitadas, fora do escopo de relacionamento com sua própria
comunidade; praticar discurso de ódio, discriminação ou atividade ilegal;
tentar acessar dados de outras igrejas ou burlar mecanismos de segurança;
revender, sublicenciar ou disponibilizar a Plataforma a terceiros sem
autorização escrita da Sementeira.
7.2. O descumprimento deste item pode levar à suspensão do acesso e, se não
for corrigido após aviso, à rescisão do contrato.
8. PLANOS, COBRANÇA, CANCELAMENTO E DISPONIBILIDADE
8.1. O plano contratado, valores e forma de cobrança são os informados no
momento da contratação ou acordados comercialmente com a Sementeira.
8.2. Reajustes de preço são comunicados com antecedência mínima de 30 dias.
8.3. A Igreja pode cancelar a assinatura a qualquer momento. O cancelamento
encerra a cobrança a partir do próximo ciclo, sem multa, e não gera reembolso
de valores já pagos pelo período em curso, salvo disposição diversa em
contrato comercial específico.
8.4. O atraso no pagamento pode levar à suspensão temporária do acesso após
aviso prévio. Dados não são apagados só por atraso. A eliminação segue a regra
do item 5.10.
8.5. Podem ocorrer manutenções programadas, avisadas com antecedência quando
possível, e eventuais indisponibilidades não programadas.
8.6. Integrações com terceiros, como WhatsApp e Meta, provedores de e-mail e
serviços de geolocalização, dependem da disponibilidade desses terceiros, o
que está fora do controle da Sementeira.
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1. O software, a marca, o layout e o código da Plataforma pertencem à
Sementeira. Este contrato não transfere nenhum direito de propriedade
intelectual à Igreja. Concede apenas uma licença de uso, não exclusiva e
intransferível, enquanto durar a assinatura.
9.2. Os dados que a Igreja cadastra, como pessoas, mensagens, formulários e
configurações, continuam sendo dela.
10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
10.1. A Sementeira não se responsabiliza por decisões pastorais, teológicas ou
administrativas tomadas pela Igreja com base nos dados ou relatórios da
Plataforma.
10.2. A Sementeira não responde por indisponibilidade, mudança de regra ou
decisão de serviços de terceiros dos quais a Plataforma depende, nem por
sanções aplicadas por esses terceiros à conta da Igreja, conforme os itens 6.4
e 8.6.
10.3. A Sementeira não responde pelo conteúdo cadastrado, publicado ou enviado
pela Igreja e seus usuários, nem pela licitude da origem de dados importados
pela Igreja.
10.4. Na extensão máxima permitida por lei, a responsabilidade da Sementeira
por eventuais danos limita-se ao valor pago pela Igreja nos 12 meses
anteriores ao evento que originou o dano, exceto em casos de dolo ou culpa
grave.
11. ALTERAÇÕES DESTE CONTRATO
11.1. Este contrato pode ser atualizado para refletir mudanças na Plataforma
ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas à Igreja com
antecedência razoável, pelos canais cadastrados. O uso continuado da
Plataforma após a comunicação implica aceite da nova versão.
11.2. A versão aceita pela Igreja, com data e horário do aceite, fica
registrada pela Sementeira.
12. FORO
12.1. Fica eleito o foro da comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, para
dirimir dúvidas ou litígios oriundos deste contrato, com renúncia a qualquer
outro, por mais privilegiado que seja.
Dúvidas sobre este contrato: suporte@sementeiradigital.com.br